Não raras vezes nos deparamos com pessoas buscando informações e com muitas dúvidas sobre as possibilidades e requisitos para poder se aposentar pelo exercício da atividade rural.
Texto escrito pela Bacharela em Direito SANDRA SCHIMANSKI, colaboradora o escritório jurídico JF Advogados da Advogada Maria Margarida Jung Ferreira
A aposentadoria pela atividade rural possui requisitos próprios e diferenciados dos demais tipos de aposentadora. Isso porque o Governo Federal, há alguns anos, através de uma lei, buscou ajudar e beneficiar aqueles que laboram em pequenas propriedades rurais, onde todos do mesmo grupo familiar trabalham juntos e deste trabalho realizam o sustento de todos.
No Brasil, existem dois principais tipos de aposentadoria destinados aos trabalhadores rurais, regulamentados pela Lei 8.213/91 e pelo Regulamento da Previdência Social.
A primeira modalidade é a aposentadoria por idade Rural, para se qualificar como trabalhador rural precisa ter, no mínimo, 60 anos de idade se for homem e 55 anos de idade se for mulher. Além disso, é necessário comprovar o exercício exclusivo da atividade rural do grupo familiar no período de 15 anos anterior a aposentadoria. Pode haver alguns intervalos de atividades urbanas
ou análogas nos 15 anos mas não podem ter intervalos superiores a 3 anos entre uma atividade e outra, mas no final deve fechar os 15 anos de exclusiva atividade rural.
Nesta mesma modalidade também o agricultor pode ter atividade de forma individual, quando a pessoa mora sozinha, sem família, desde que preenche os mesmos requisitos acima mencionados.
Nesta modalidade de aposentadoria o grupo familiar ou a pessoa de forma individual (que mora sozinha) não pode ter outra atividade que traz renda extra, como por exemplo um dos membros do grupo familiar ter um emprego, uma empresa, ou receber aluguel de imóveis. Com renda extra descaracteriza o exercício da atividade rural como pequeno agricultor.
O pequeno agricultor é classificado como aquele que possui até 04 módulos de terras rurais, sendo que na nossa região são de 80 hectares de terras produtivas.
A segunda modalidade de aposentadoria para os agricultores é para aqueles que possuem mais de 04 módulos de terras rurais produtivas. Esta forma se assemelha aos que se aposentem por outras atividades urbanas, porque para se aposentar necessitam contribuir mensalmente para o INSS.
A aposentadoria por tempo de contribuição rural, que é baseado no tempo de contribuição do trabalhador rural, não exige a idade mínima de 60 anos para homens e 55 para a mulheres, mas deve preencher todos os demais requisitos desta modalidade de aposentadoria, como tempo mínimo de contribuição, o pedágio da nova legislação que entrou em vigor em 13/11/2019 como todo trabalhador urbano.
Alguns dos documentos frequentemente exigidos para a comprovação da atividade rural incluem: Ficha de alistamento militar ou certificados de dispensa do serviço militar ou de dispensa de incorporação (CDI), certidões de casamento, óbito, nascimento ou outro documento público verdadeiro e em bom estado, recebimento de benefício decorrente de programa governamental relacionado à agricultura, recebimento de cesta básica decorrente de estiagem, documentos relacionados ao PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, fichas de inscrição, declarações e carteiras de associado do Sindicato de Trabalhadores Rurais e de associação rural, ficha de cadastro dos filhos em escola pública, documentos da propriedade rural, bloco de notas do produtor rural, notas fiscais de entrada de mercadorias entre outros, alguns documentos são dispensáveis em alguns casos específicos.
No contexto da aposentadoria rural do pequeno agricultor, as idades mínimas são as seguintes: homens devem atingir a idade mínima de 60 anos e as mulheres devem ter 55 anos. As idades mínimas foram estabelecidas para garantir que os trabalhadores rurais contribuam ao sistema previdenciário por um período razoável antes de se aposentarem. Além disso, refletem uma preocupação em alinhar o sistema previdenciário com as demandas demográficas e econômicas do país.
Para garantir que os trabalhadores rurais possam acessar esse benefício, é crucial que compreendam os requisitos específicos e que estejam cientes das mudanças na legislação previdenciária, uma vez que esta pode ser ajustada ao longo do tempo. Nesse sentido, buscar orientação com profissional especializado em direito previdenciário pode ser de grande valia para garantir que todos os requisitos sejam atendidos e que a aposentadoria rural seja assegurada na data que completa a idade mínima.
Para a aposentadoria rural, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos de atividade rural, equivalente a 180 meses de contribuição. Isso significa que os trabalhadores rurais precisam comprovar que desempenharam suas atividades no campo por, no mínimo, 15 anos para se qualificarem para o benefício e que na data do pedido estejam no exercício desta atividade. É importante ressaltar que o tempo de contribuição na aposentadoria rural refere-se à efetiva atividade na agricultura ou pecuária, sem necessidade de registros formais de empregado ou emprego.
Texto escrito pela Bacharela em Direito SANDRA SCHIMANSKI, colaboradora o escritório jurídico JF Advogados da Advogada Maria Margarida Jung Ferreira
