Agora é lei !
A Lei 14.826 de 20 de Março de 2024 institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias para prevenção à violência contra crianças. Estado, sociedade e família devem providenciar para que essa lei seja cumprida.
Todos sabem o que é brincar, e agora, todos devem saber que é um direito da criança. O brincar é de extrema importância no desenvolvimento infantil, na parte física, em que se desenvolve habilidades motoras finas e grossas. No neurológico/cognitivo, as crianças exploram diferentes conceitos, experimentam causa e efeito, resolvem problemas e exercitam a criatividade. Emocional, aprendem a regular e expressar suas emoções. No social, trabalhar em equipe, compartilhar, cooperar, se comunicar de forma eficaz, bem como, o desenvolvimento linguístico. A criança trabalha toda sua potencialidade brincando.
Professora, não pode tirar o parquinho da criança que não “se comporta”, pois brincar é um direito dela. Pai, mãe, tudo bem estar cansado do dia, tua criança também está provavelmente, e ainda assim, brincar é um direito dela, chegar de negligenciar.
Agora, sobre a tal da parentalidade positiva, o que isso significa?
“Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se parentalidade positiva o processo desenvolvido pelas famílias na educação das crianças na condição de sujeitos de direitos no desenvolvimento de um relacionamento fundamentado no respeito, no acolhimento e na não violência.” Todos os níveis de governo, isso quer dizer, municipal, estadual e federal, devem investir em ações, projetos e campanhas que promovam esse tipo de parentalidade.
É preciso ensinar a parentalidade positiva aos pais, que em sua maioria são frutos de uma educação tradicional pautada no autoritarismo, em que criança não tem vez e não tem que querer. Uma criação em que a criança tem que sofrer para aprender desde cedo como o mundo é lá fora, que palmada educa, e desconsidera totalmente as marcas psicológicas que esse tipo de parentalidade provoca.
Os pais precisam aprender a estimular o cérebro das crianças desde cedo, para que tenham o desenvolvimento pleno de suas capacidades neurológicas e cognitivas, visando sua autonomia. É preciso providenciar apoio emocional, para um desenvolvimento psicológico saudável. Outro aspecto importante é a estrutura, que deve vir com um conjunto de equipamentos de uso comum destinados a práticas culturais, de lazer e de esporte, com garantia de acesso e segurança à população em geral. Uma educação lúdica e não violenta, que considere a criança como um ser humano, que no passado, muitas vezes, não era tratada como tal, mas sim como um ser inferiorizado. Por fim, que nenhum tipo de violência contra a criança seja tolerada.
As figuras parentais precisam ser reeducadas, tratar seus traumas e aprender habilidades de autorregulação para que todas as coisas boas que essa nova lei traz possam ser absorvidas com uma mente aberta à melhora.
Desde já, qual é o próximo passo? O que nós vamos fazer para nos adequarmos à Lei 14.826?
Agora é lei. A criança precisa brincar livremente e ser respeitada. Ela tem direito a pais saudáveis que vão ajudá-la a se desenvolver plenamente.
Texto: Luiza da Silva, Educadora Parental
