Gestão municipal fortalece estrutura técnica e garante avanço ordenado da construção civil em Cerro Largo

Cerro Largo vive um momento de crescimento urbano significativo. Somente no primeiro semestre de 2025, foram emitidos 87 alvarás de construção e 75 habite-se, conforme relatório do setor de Planejamento Urbano da Prefeitura. Os documentos são essenciais para regularizar obras e garantir que o desenvolvimento da cidade ocorra de forma ordenada.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Projetos e Gestão, Artêmio Winter, os números refletem o aquecimento da construção civil, mas também levantam alertas importantes. “Todas as pessoas que vão construir, ampliar ou reformar precisam da autorização da Prefeitura. Quando a obra é feita sem alvará, depois surgem as irregularidades”, alerta.

As engenheiras Bibiana B. Hilgert (CREA-RS 264.230) e Lucineide Scherer Reichert (CREA-RS 234.919), responsáveis pelas análises técnicas, destacam que os alvarás englobam tanto construções novas quanto ampliações, reformas e regularizações. Já o habite-se é emitido apenas após a vistoria final, quando a obra está 100% concluída e em conformidade com o projeto aprovado.

Lucineide destaca a necessidade de mudar a cultura local de construir primeiro e regularizar depois. “É importante que a população procure a Prefeitura antes de iniciar qualquer obra. Assim evitam-se problemas futuros e garante-se o cumprimento das normas técnicas e urbanísticas”, afirmou. A engenheira também lembra que o planejamento adequado evita situações como construções invadindo lotes vizinhos ou desrespeitando passeios públicos.

A legislação vigente, como o Plano Diretor, estabelece critérios claros para distanciamentos, ocupação de solo e segurança. O setor de Projetos da Prefeitura atua para aplicar essas regras, não com caráter punitivo, mas como orientador. “A Prefeitura quer ser parceira, quer facilitar os investimentos. Mas dentro da legalidade. A responsabilidade técnica é nossa, e não podemos liberar nada fora da lei”, pontua Bibiana.

80% dos alvarás emitidos são voltados à habitação, o que demonstra o crescimento populacional e a chegada de novas famílias ao município. “Isso mostra que as pessoas acreditam em Cerro Largo, querem investir aqui, morar aqui”, afirma Artêmio. Além disso, há seis loteamentos em andamento no município. A Prefeitura acompanha de perto cada processo, buscando evitar problemas enfrentados em loteamentos anteriores, inclusive com ajuizamentos do Ministério Público.

A equipe de trabalho da pasta inclui o Engenheiro Jefferson Santana Brum - CREA/RS 102822; Arquiteta Analise Osowski Pinto-CAU/RS A55125-4, responsáveis sobre elaboração de projetos, fiscalização de obras públicas, e PPCI de prédios públicos. Além disso, também atuam Felipe Szinwelski na fiscalização de obras e Isabel Jacobs como Desenhista. ‘‘Se depender do setor de engenharia, Cerro Largo irá conquistar todo e qualquer projeto cadastrado, a nível estadual e federal, garantindo mais recursos para o desenvolvimento do município’’, disse o Engenheiro Jefferson.

A infraestrutura administrativa também está evoluindo. O setor de Projetos, que era vinculado à Secretaria de Obras, passará a integrar a Secretaria de Desenvolvimento, Projetos e Gestão. “Estamos em processo de reformulação interna. Teremos profissionais específicos para atender obras públicas e outros dedicados à demanda da população. Isso vai agilizar o atendimento e tornar os processos ainda mais eficientes”, explica o secretário.

Outro avanço em curso é a informatização completa do setor, com a criação de um sistema de protocolos online, para que todos os projetos e documentações possam ser tramitados de forma digital. “Queremos informatizar 100% do setor. Isso vai facilitar muito o trabalho de todos, especialmente para investidores e profissionais da área técnica”, afirma Artêmio.

ÁREA INDUSTRIAL
O município também trabalha na regularização da nova área industrial (Área Industrial III). O processo de regularização foi encaminhado ao tabelionato para registro, e o próximo passo é o licenciamento ambiental. “Estamos em busca de empresas que façam esse licenciamento, para que possamos disponibilizar a área o quanto antes a quem queira investir em nosso município”, diz o secretário. Além disso, há incentivos sendo aprimorados para atrair novas empresas, em parceria com a Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo.

Por fim, Artêmio reforça o objetivo da administração municipal: “Nosso compromisso é com o ordenamento e a legalidade. O setor de projetos está aqui para facilitar e orientar, não para trancar nenhuma iniciativa. Mas tudo deve seguir as normas técnicas e urbanísticas. Só assim conseguimos garantir um crescimento responsável para Cerro Largo.”