A autorização concedida aos estados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de computar novamente no cálculo do ICMS as tarifas de uso do sistema elétrico, vai deixar as contas de luz do consumidor mais cara.A decisão para a volta da cobrança do ICMS foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Na prática, o que o magistrado fez foi descontinuar parte da lei que impossibilitava a cobrança de ICMS sobre as tarifas de distribuição e de transmissão, denominadas Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST).
Em 2022, o Congresso Nacional aprovou uma lei complementar que demarcava em 18% o percentual de ICMS que os Estados poderiam cobrar sobre bens e serviços avaliados como “indispensáveis e essenciais”, como a energia elétrica e os combustíveis, por exemplo. A lei fixava também que, na cobrança do imposto sobre a conta de luz, os Estados deveriam excluir da base de cálculo do tributo a TUSD e a TUST.
O governo do Estado comemorou a decisão do ministro Luiz Fux da reinclusão da Tarifa. A ação, ajuizada pelos governos do Rio Grande do Sul e de outros dez estados, além do Distrito Federal, alegava que a exclusão destes encargos gera prejuízos bilionários aos cofres estaduais. A decisão tem um impacto de R$ 2 bilhões anuais ao caixa do Estado, mas, ao mesmo, tempo, deverá representar aumento na fatura em torno de 9% na conta de luz, segundo projeção da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
A Lei Complementar 194, que determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados à energia elétrica e, também, a combustíveis, gás natural, comunicações e transporte coletivo, teve artigo suspenso. Para o RS, isso representava uma perda de R$ 240 milhões em arrecadação por mês. Por isso, o governo estadual buscou tratativas em Brasília para recompor os prejuízos relacionados à Tust e à Tusd.
Conforme o Coordenador do Setor Comercial da Cermissões Anderson Sá, em algumas faturas emitidas nesta semana, já foram aplicadas as novas tarifas, e nas faturas de março, todas terão o acréscimo de cerca de 9%, referente ao novo percentual do ICMS. Sempre é muito importante destacar, que o valor da sua conta de luz, é estabelecido pela ANEEL. Não é a Cermissões que estabelece o valor do quilowatt.
Neste período do ano, é natural que o consumo de energia aumente em função do calor, e na área de atuação da Cermissões, temos ainda o agravante da estiagem, portanto ao receber sua fatura de energia, verifique o número de quilowatts consumidos, pois se o consumo aumentou, o valor da sua conta aumentou na mesma proporção do consumo.
Hoje em dia, as residências estão possuem diversos equipamentos com alto consumo de energia, como torneiras elétricas, chuveiros, chaleiras elétricas, forno micro-ondas, torradeiras, ferro de passar roupas, fritadeiras elétricas, jatos d’água, secadores de cabelo, ar condicionado, dentre outros.
Fonte: Cermissões
