A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, na segunda-feira, 13, o Projeto de Lei que institui o Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, denominado Família Acolhedora, no município de Cerro Largo.
Vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, o serviço organiza o acolhimento, em caráter excepcional e provisório, de crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, em residências de famílias previamente habilitadas, conforme os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O principal objetivo é garantir proteção a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal ou social, como casos de abandono, negligência, violência ou opressão. A iniciativa busca proporcionar um ambiente familiar temporário, reduzindo impactos emocionais e contribuindo para a reintegração à família de origem ou encaminhamento para uma família substituta.
Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Mara Schmatz, a partir da aprovação da lei, será realizado um amplo trabalho de divulgação junto à comunidade, além da abertura de cadastro para famílias interessadas em participar do serviço como famílias acolhedoras.
Ainda na manhã desta segunda-feira, no plenário da Câmara Municipal, o presidente da Casa Legislativa, Neivo José Schmidt, juntamente com vereadores, a secretária da Assistência Social e representantes do Legislativo e do Poder Judiciário participaram de uma explanação sobre o tema “Família Acolhedora”.
Fonte: Prefeitura Municipal
