Assembleia Legislativa aprova criação de 11 novas Defensorias Públicas no Estado

Porto Alegre (RS) – Em sessão realizada na tarde do dia 10 de setembro, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou dois projetos que autorizam a criação de 11 novas Defensorias Públicas no estado. Esta medida representa um marco histórico para a Defensoria Pública do RS, que passará a ter atendimento integral em todas as comarcas gaúchas, conforme previsto pela Emenda Constitucional 80/2014, também conhecida como "Defensoria Para Todos".

Com a criação das novas Defensorias, serão extintos os atendimentos por deslocamento, onde defensores acumulavam funções em diferentes cidades. Agora, a Defensoria Pública do Estado irá operar de forma permanente em todas as unidades jurisdicionais do Rio Grande do Sul, proporcionando maior agilidade e acessibilidade aos cidadãos mais vulneráveis.

As novas Defensorias Regionais serão instaladas nas cidades de Arroio dos Ratos, General Câmara, Mostardas, Terra de Areia, Triunfo, Campina das Missões, Campo Novo, Crissiumal, Porto Xavier, Santo Antônio das Missões e Tucunduva.

Segundo o defensor público-geral, Nilton Arnecke Maria, a criação das Defensorias já está contemplada no orçamento do Estado e deve estar em operação até 2026. "Com essa votação histórica na Assembleia, conseguimos implementar a Emenda 80, o que garantirá que todos os cidadãos vulneráveis tenham acesso às Defensorias em suas comarcas. Esse é um momento extremamente importante para o crescimento e fortalecimento da instituição", afirmou Arnecke Maria, destacando a importância da medida para milhares de gaúchos que dependem dos serviços da Defensoria Pública.

Os dois projetos seguem agora para sanção do governador Eduardo Leite, formalizando a criação das novas Defensorias. Esta ação visa cumprir o prazo estabelecido pela Emenda 80/2014, que determinava a presença de defensores públicos em todas as comarcas em um período de até oito anos.

Fonte: Defensoria Pública do RS