Após várias semanas de orientações, a Brigada Militar realizou autuações nesta terça-feira, 11 de junho, para os condutores que cometerem a infração ocupando as vagas destinadas pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida e idosos. A Lei 10.098/00 garante que 2% das vagas de estacionamentos sejam destinadas as pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida. A Lei 10741/03 garante 5% a idosos.
A Multa para quem comete a infração é de R$ 293,43, além de 7 pontos na Carteira de Habilitação. Para ter direito de estacionar nos locais sinalizados, o condutor/proprietário deverá possuir a Credencial válida sobre o painel do veículo em condições de visibilidade para o agente fiscalizador.
Fonte: Brigada Militar
