O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e o Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) divulgaram, nesta segunda-feira (6/5), informações sobre o plantão judiciário que essas cortes adotarão, nos próximos dias, em razão das enchentes que fizeram com que 336 prefeituras e o governo gaúchos decretassem estado de calamidade pública, inclusive a capital do estado, Porto Alegre.
No TJRS, o funcionamento dos foros e das unidades de primeiro grau de jurisdição ficará restrito ao atendimento de medidas de urgência nas doze situações previstas na Resolução n. 1.458/2023-Comag. Entre elas, estão os pedidos de habeas corpus e mandados de segurança e as comunicações de prisão em flagrante.
No TRF4, o expediente e o atendimento presenciais estão suspensos entre esta segunda-feira (6/5) e, pelo menos, até a sexta-feira (10/5). Magistrados e servidores deverão cumprir, neste período, regime extraordinário de teletrabalho. O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) já havia editado normativo semelhante na sexta-feira (4/5). A Portaria 87/2024 define ações que inclui a suspensão de audiências, do expediente presencial e a prorrogação de prazos na Justiça Militar.
No Tribunal Regional Eleitoral gaúcho (TRE-RS), a suspensão do expediente presencial, iniciada em 2/5, foi estendida também até 10/5, com prorrogação de prazos processuais e administrativos que iniciarem ou vencerem no referido período para o primeiro dia útil subsequente. Por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prazo de fechamento do cadastro eleitoral em todo o RS segue até 23/5.
Fonte: Justiça do RS
