O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite de quarta-feira, 27, a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até 5 mil reais por mês. A medida, prometida na campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, deve entrar em vigor em 2026. Também foram anunciadas as linhas gerais de um pacote de ajustes fiscais.
O pronunciamento, transmitido em rede nacional, teve como objetivo apresentar o plano do governo para equilibrar o orçamento público diante do impacto financeiro causado pela isenção. O caminho até a implementação, contudo, será desafiador.
Atualmente, apenas quem recebe até 2.259,20 reais por mês está isento do Imposto de Renda. Com a ampliação, a nova faixa incluirá rendimentos de até 5 mil, o que beneficiará um enorme contingente de contribuintes – mais exatamente, 36 milhões, segundo cálculos da a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), quase 80% dos 46 milhões que declaram IR anualmente.
A mudança, contudo, deve trazer uma redução estimada de 40 bilhões a 65 bilhões de reais por ano na arrecadação federal. Para compensar essa perda, o governo propõe a taxação de lucros e dividendos superiores a 50 mil reais por mês. Hoje, lucros e dividendos são isentos de tributação, independentemente do montante.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca neutralizar o impacto fiscal – e depende de aprovação no Congresso Nacional.
Fonte: Carta Capital
