MATÉRIA PUBLICADA NA EDIÇÃO IMPRESSA DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2024
Em junho de 2023, você leu nas páginas do Jornal Gazeta um caso de maus tratos que ampliou o debate sobre cuidados aos animais em Cerro Largo. Uma cadela, Hanna, foi recolhida pela Animania no dia 15 daquele mês, após uma denúncia de maus tratos na Rua Vinte de Setembro. A ONG contatou a Brigada Militar que se deslocou até o local, constatando a situação. O animal foi resgatado e um laudo veterinário foi expedido, atestando que Hanna estava desnutrida, além de possuir vários ferimentos pelo corpo e infecção profunda de sarna. Mesmo com todo o cuidado da equipe da Animania e da equipe da Scheid Veterinária, o animal faleceu no dia 19 de junho.
No mesmo dia do ocorrido, a Brigada Militar já havia feito uma denúncia de maus tratos. Um inquérito também foi aberto na Polícia Civil com identificação e notificação do autor do crime. Pouco mais de um ano se passou desde o ocorrido; e no próximo dia 5 de novembro, está marcada a primeira audiência sobre o caso.
MAUS TRATOS A ANIMAIS É CRIME
A legislação brasileira estabelece que praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é crime. Em 2020, a lei 14.064, intitulada Lei Sansão, permitiu uma alteração no artigo 32 da lei 9605/1998, fazendo com que não haja fiança para esses casos. A pena pode ser de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição de guarda de outros animais.
