Previstos para serem pagos apenas em 2025, os repasses da compensação das perdas pela redução do Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), ocorrida em 2022, já estão nos cofres dos municípios da região da Associação dos Municípios das Missões (AMM). Os valores foram transferidos pelo Governo do Estado nesta terça-feira (15).
Além do valor referente ao imposto estadual, os municípios também receberam repasses referente ao Fundeb.
Santo Ângelo foi quem recebeu o maior repasse: R$ 948.573, seguido por São Borja (962.820) e São Luiz Gonzaga (519.282) com as maiores fatias. Dezesseis de Novembro recebeu o menor valor: R$ 48.114,.
A antecipação dos valores é resultado de uma ação civil obrigatória proposta pela OAB/RS para contestar a dívida do Estado com a União, que foi retomada após a situação de calamidade decorrente da enchente.
Em 2022, o Congresso aprovou uma proposta do governo de Jair Bolsonaro para limitar a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. A medida gerou uma perda significativa de receita para Estados e municípios, que no ano seguinte passaram a negociar com o governo Lula um repasse extra para recomposição do orçamento.
MUNICIPIOS VALORES EM R$
Bossoroca 216.476,00
Caibaté 102.004,00
Cerro Largo 205.927,00
Dezesseis de Novembro 48.114,00
Entre-Ijuís 186.592,00
Eugênio de Castro 103.637,00
Garruchos 110.174,00
Giruá 343.420,00
Guarani das Missões 128.995,00
Itacurubi 107.235,00
Mato Queimado 57.374,00
Pirapó 56.067,00
Porto Xavier 176.521,00
Rolador 83.774,00
Roque Gonzales 143.196,00
Salvador das Missões 117.509,00
Santo Ângelo 948.573,00
Santo Antônio das Missões 291.402,00
São Borja 962.820,00
São Luiz Gonzaga 519.282,00
São Miguel das Missões 252.588,00
São Nicolau 114.651,00
São Paulo das Missões 124.665,00
São Pedro do Butiá 102.382,00
Sete de Setembro 52.191,00
Ubiretama 56.539,00
Vitória das Missões 74.564,00
