Na próxima sexta-feira, 16/8, estão oficialmente liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro. Diante de ausência de leis sobre a inteligência artificial no país, o TSE decidiu se adiantar e aprovar regras para regularizar a utilização da tecnologia nas propagandas eleitorais.
Nas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre a utilização em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.
No rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA, o ouvinte deve ser alertado antes de a propaganda ir ao ar.
Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA.
Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema.
