Os prazos processuais do Detran do Rio Grande do Sul foram suspensos por prazo indeterminado. O órgão de fiscalização está sem seus sistemas desde o dia 6 de maio. Nesse dia, a Procergs precisou desligar seu datacenter no Centro Histórico de Porto Alegre por causa dos alagamentos causados pela enchente.
A decisão do Detran visa garantir que a população não seja prejudicada com todos os impactos da enchente que assola o Estado.
Por isso, ficam prorrogados prazos administrativos de infrações de trânsito de competência da autarquia e dos órgãos conveniados. Isso vale para as multas aplicadas pelo DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem) e municípios do Rio Grande do Sul.
A medida também vale para processos de suspensão e cassação do direito de dirigir e processos que tramitam na Corregedoria
Conforme o Departamento, apresentações de condutor, defesa prévia e recursos de multas com vencimento a partir de 29/04/2024 passam a ter o prazo prorrogado por tempo indeterminado. O mesmo ocorre com os processos que tramitam na corregedoria do DetranRS com prazos tenham vencido a partir de 3 de maio de 2024.
Fonte: DetranRS
