No dia 27 de dezembro de 2023, foi realizado o primeiro encontro de formação envolvendo os conselheiros tutelares eleitos para o quadriênio de 2024/2028, mesmo antes da posse dos mesmos, que se deu em 10.01.2024. O tema abordado pela palestrante Daniela Fraga tratou principalmente da legislação que prevê medidas protetivas a crianças vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade; processo de reconhecimento da criança enquanto sujeito de direitos; atribuições do Conselho Tutelar; ética profissional.
Nos dias 18 e 19 de janeiro de 2024, novamente foram reunidos os conselheiros tutelares, oportunidade em que participaram de uma capacitação acerca da contribuição correta e serena na fiscalização da efetivação das políticas de atendimento e de garantia de direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como palestrante a Sra. Ângela Johanson.
A Orientadora Educacional da SMEC, Joseane Schneider, acompanhou os conselheiros em ambos os eventos, aprofundando-se, também, em relação às leis que regem o trabalho do Conselho Tutelar e a rede de atendimento na sua totalidade, bem como sobre o trabalho específico dos conselheiros tutelares, a forma como devem receber as demandas e quais medidas a serem adotadas em cada caso.
O Governo Municipal, através da Secretaria de Educação e Cultura e do COMDICA, tem voltado suas ações no sentido de acompanhar o trabalho do Conselho Tutelar, proporcionando-lhes o suporte necessário para que possa atuar no combate à violência e na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, garantindo os direitos que lhes são inerentes.
Fonte: Prefeitura Municipal
