Aprovado Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Cultura de Salvador das Missões

  • 22 de junho de 2023
  • Geral
Aprovado Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Cultura de Salvador das Missões
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O Plano Municipal de Cultura busca definir políticas públicas de longo prazo que garantam a proteção e promoção do patrimônio, dos direitos culturais e da cultura em todo o município, o acesso à produção e a apropriação da cultura, a valorização da cultura como instrumento de desenvolvimento socioeconômico, o estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais.

Com ações previamente discutidas em uma Consulta Pública, que teve a participação de representantes de vários segmentos culturais do município, o Plano Municipal de Cultura é um documento que expressa a vontade dos cidadãos no quesito cultural para o município de Salvados das Missões, ao longo do decênio 2023-2033.

Após viabilizar a identificação do diagnóstico cultural do município, a equipe de trabalho, estruturou um documento que expressa as fragilidades, os desafios e obstáculos que Salvador das Missões enfrenta na área, bem como o potencial cultural que os munícipes e os setores alicerçados neste viés apresentam. Ainda, o documento estipula metas de curto, médio e longo prazo para o setor cultural e no município.

O Plano Municipal de Cultura é uma ferramenta que marca o início de um novo ciclo na política cultural em Salvador das Missões, oportunizando a participação em programas dos governos estadual e federal, norteando ações objetivas para a cultura e debatendo a relação existente entre artistas, ativistas, entidades culturais, poder público e a comunidade, abrindo novas possibilidades e reconhecendo as oportunidades.

Salvador das Missões conta com um Conselho Municipal de Políticas Culturais, que tem a participação de representantes da sociedade civil e do poder público, paritariamente, viabilizando um melhor atendimento das demandas culturais do Município.

O texto do Plano Municipal de Cultura encerra a implementação do Sistema Municipal de Cultura, aprovado no mês de abril, e prevê a valorização da cultura como vetor do desenvolvimento econômico e social, a democratização das instâncias de formulação das políticas culturais, o papel do município na implementação das políticas culturais, a colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura e a participação e controle social na formulação e acompanhamento nas políticas culturais.

O Plano Municipal de Cultura além de um planejamento de longo prazo se configura como elemento essencial para a eficácia do Sistema Municipal de Cultura, para a consolidação dos processos de participação da sociedade na formulação de políticas culturais.

Fonte: Prefeitura Municipal