O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (18) que o governo não pretende mais acabar com a regra que isenta transações internacionais, feitas entre pessoas físicas, avaliadas em até US$ 50.
Segundo a publicação, o anúncio foi feito durante conversa entre o ministro e jornalistas, no final da manhã, em Brasília. Conforme Haddad, o recuo atendeu a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A intenção de taxar essas transações havia sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal na semana passada.
— Ela (isenção) não vai deixar de existir para pessoa física. Mas o presidente nos pediu ontem (segunda-feira) para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo, ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas. O presidente pediu para tentar resolver isso administrativamente, usar o poder de fiscalização da Receita Federal, porque isso estava gerando uma confusão. Poderia prejudicar as pessoas que, de boa-fé, recebem encomendas do Exterior até esse patamar, que é uma regra antiga — explicou Haddad.
Na segunda-feira (17), o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, tinha informado que a Fazenda não iria recuar em fazer com que as empresas do comércio eletrônico paguem o imposto devido.
O governo Lula fechou o cerco a varejistas asiáticas como a Shein, que estariam burlando a tributação ao usar como brecha a isenção fiscal sobre compras internacionais entre pessoas físicas no valor de até US$ 50.
Fonte: GZH
