O salário mínimo será de R$1.302,00 mensais a partir de 1º de janeiro de 2023. A medida provisória com a confirmação do novo valor foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta segunda-feira (12/12).
O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões.
A correção do valor do salário mínimo de 2023 considera uma variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, com mais um ganho real em torno de 1,5%.
O texto traz ainda o mínimo a ser pago a trabalhadores que recebem por dia ou por hora – R$43,40 e R$5,92, respectivamente.
A medida provisória agora será enviada ao Congresso Nacional para ser confirmada e, em convertida em lei.